O pioneirismo e a especialização em Direito Aduaneiro nos permitem oferecer suporte jurídico completo para operações de comércio exterior:
1. Radar/Siscomex
Prestamos assessoria completa na análise da documentação necessária para a habilitação no Siscomex, bem como na revisão de estimativas para a alteração da submodalidade de habilitação, garantindo que sua empresa esteja rigorosamente em conformidade com as normas do comércio exterior.
Além disso, acompanhamos processos de revisão de RADAR, atuando de maneira estratégica para assegurar a manutenção ou readequação da habilitação no Siscomex.
2. Consultoria Aduaneira
Oferecemos consultoria abrangente perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos de fiscalização, abrangendo todas as questões aduaneiras pertinentes. Nosso objetivo é proporcionar total segurança jurídica nas operações de importação e exportação, minimizando riscos e assegurando plena conformidade com a legislação vigente.
3. Procedimentos de Fiscalização
Acompanhamos com precisão os procedimentos de fiscalização, incluindo aqueles destinados ao combate a fraudes aduaneiras, conforme disposto na IN RFB 1.986/2020. Realizamos análises detalhadas dos motivos que levaram à instauração do procedimento fiscal, revisamos toda a documentação pertinente e elaboramos respostas estratégicas e eficazes para as autoridades competentes.
4. Defesas Administrativas
Elaboramos defesas especializadas com o objetivo de anular penalidades como perdimento de mercadorias ou multas. Quando necessário, atuamos judicialmente para proteger os interesses de nossos clientes, assegurando a continuidade de suas operações comerciais.
5. Inaptidão do CNPJ
Oferecemos assessoria completa na defesa contra processos que visam à inaptidão do CNPJ, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nosso foco é garantir a continuidade das atividades da empresa até a resolução final, anulando sanções como a suspensão cautelar do CNPJ.
6. Canal Cinza/Canal Vermelho
Realizamos a análise documental necessária para o cumprimento das exigências fiscais durante o despacho aduaneiro, visando garantir um desembaraço rápido e preciso, mesmo em casos de suspeitas de subfaturamento ou erro de classificação fiscal.
7. Regimes Aduaneiros Especiais
Realizamos uma análise criteriosa sobre a aplicabilidade de Regimes Aduaneiros Especiais, tais como Drawback, RECOF e Admissão Temporária, com o objetivo de maximizar os benefícios fiscais e operacionais para sua empresa.
8. Valoração Aduaneira
Acompanhamos procedimentos de valoração aduaneira para assegurar que o valor das mercadorias importadas seja estabelecido de acordo com os critérios técnicos internacionalmente reconhecidos, evitando autuações indevidas por parte da Receita Federal.
9. Defesa Comercial
Oferecemos assessoria especializada em defesa comercial, incluindo questões relacionadas a Direitos Antidumping, Salvaguardas e Medidas Compensatórias, com o intuito de proteger os interesses comerciais de nossos clientes em um mercado global altamente competitivo.
10. Operador Econômico Autorizado (OEA)
Prestamos assessoria completa às empresas que buscam a certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA), desde a preparação inicial até o acompanhamento de todo o processo de certificação, assegurando o cumprimento de todos os requisitos necessários.
11. Ex-Tarifários
Auxiliamos na obtenção de Ex-Tarifários para empresas interessadas na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem similar nacional, permitindo a redução temporária do Imposto de Importação e viabilizando operações comerciais mais competitivas.
12. Trade Compliance
Oferecemos consultoria para adequar as práticas comerciais da empresa às políticas de comércio exterior brasileiras. Nosso serviço de Trade Compliance visa assegurar que todas as operações estejam em plena conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos e promovendo uma gestão eficiente do comércio internacional.
13. Defesas Junto aos Órgãos Anuentes
Elaboramos defesas administrativas e judiciais com o objetivo de anular penalidades impostas por órgãos anuentes, como ANVISA, IBAMA, MAPA, entre outros. Nossa atuação abrange também a resolução de questões específicas, como rechaço de cargas e exigências de destruição de embalagens de madeira.
14. Mandados de Segurança para Liberação de Cargas Retidas
Oferecemos suporte jurídico especializado para garantir a célere liberação de cargas retidas por diversos motivos, incluindo greves da Receita Federal ou de outros órgãos anuentes, exigências fiscais durante o despacho aduaneiro, e aceitação de apólices de seguro garantia.
15. Restituição de Tributos
Prestamos suporte jurídico para a restituição de tributos federais recolhidos indevidamente no registro da DI/Duimp, especialmente em casos de pena de perdimento, assegurando a recuperação dos valores devidos.